DESVENDANDO O INVISÍVEL, COSTURANDO POSSIBILIDADES: LABORATÓRIO DE MUDANÇA NO COMBATE A TRABALHO ESCRAVO E SITUAÇÕES DE TRABALHO PRECÁRIO NA CADEIA DE VALOR DA CONFECÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, BRASIL

Ana Yara Paulino
Vínculo institucional: Doutoranda na Faculdade de Saúde Pública/ Universidade de São Paulo (FSP/USP), Brasil (anayara@usp.br)
Orientador: Prof. Dr. Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela,
FSP/USP (ravilela@usp.br)

Condições análogas a trabalho escravo e outras formas de trabalho precário infelizmente não são raras no plano de negócios do setor têxtil e da confecção na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Caracterizam-se pela invisibilidade, propiciadas pela terceirização, informalidade e pelo trabalho escravo, desrespeitando os direitos do trabalho e os princípios dos direitos humanos e do trabalho decente. Esse é o cenário também da maioria das oficinas de costura pelo mundo. Trabalho escravo é crime no Brasil e, por isso, os contratantes o ocultam. Uma linha de risco à  exploração, necessidade de sobrevivência (principalmente imigrantes – bolivianos, coreanos, haitianos, mas também nacionais), falta de informação, visões culturais sobre a atividade do trabalho (compromisso com a palavra dada, preocupação de saldar uma dívida, trabalhar muito e vencer). Onde tantos ocultamentos existem, as doenças e acidentes de trabalho não são prevenidos, registrados, tratados.

Como existem várias ações e políticas públicas que podem convergir para erradicar essas formas de trabalho indignas, pretende-se a partir dos campos da Ergonomia da Atividade, da Teoria da Atividade Histórico-estrutural e da aprendizagem expansiva, por meio da metodologia do Laboratório de Mudança, proporcionar aos sujeitos das instituições envolvidas situações de aprendizagem, a caminho da transformação das relações de trabalho, pelos direitos e saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, no caso os mais vulneráveis – costureiros e oficineiros.

A proposta do Laboratório de Mudança (LM) inscreve-se entre as formas de construção de conhecimento coletivas e compartilhadas diante dos desafios de uma produção capitalista global comandada pelas grandes corporações presentes nas cadeias de valor. O Laboratório de Mudança se aproxima e pode dialogar com a Ergologia, seus dispositivos a três polos e suas propostas de intervenção . As grandes empresas transnacionais, ao mesmo tempo que usam as tecnologias de ponta (avanços da química e física, da nanotecnologia, da biotecnologia, da robótica, da informática, entre outras), coloca as pessoas, o humano, em situações de trabalho adoecedoras, violentas, com jornadas de trabalho exaustivas e condições degradantes. O LM busca ir além do diagnóstico e coloca os sujeitos envolvidos em uma situação que eles próprios – com a colaboração de um mediador, ou pesquisador-interventor – constroem um novo modelo para a atividade, a partir dos problemas que os incomodam e que passam a identificar (ENGESTRÖM, 2016; VIRKKUNEN e NEWNHAM, 2015).

Observa-se que há um desencontro entre a chamada ciência da produção e a ciência dos riscos. Em que medida esse desencontro é planejado/programado/projetado entre os que defendem a sociedade da produção sem freios, em relação à sociedade de riscos?

A sociedade de risco é crítica; mas não deseja voltar à Idade da Pedra, quer acompanhar e usufruir das novas tecnologias, que abrem uma nova era de conquistas impensáveis para a humanidade, mas… decidindo, avaliando, informando, em diálogo contínuo entre saber popular e saber técnico. A ciência pós-normal defende as “comunidades ampliadas de pares” frente aos desafios ambientais contemporâneos para os quais a ciência tradicional não cabe mais dar respostas sozinha (FUNTOWICZ e REVETZ, 1997).

Boaventura de Sousa Santos (2007) nos fala que

O pensamento moderno ocidental é um pensamento abissal. Consiste num sistema de distinções visíveis e invisíveis, sendo que essas últimas fundamentam as primeiras. As distinções invisíveis são estabelecidas por meio de linhas radicais que dividem a realidade social em dois universos distintos: o ‘deste lado da linha’ e o ‘outro lado da linha (p. 71).

A característica fundamental do pensamento abissal é a impossibilidade da co-presença dos dois lados da linha. E conclui que “vivemos no mundo da injustiça cognitiva global”. Mas não estamos totalmente perdidos. Vivemos as contradições e elas também abrem portas, como tantos outros autores atestam, sempre na direção da promoção da participação e empoderamento dos diversos sujeitos envolvidos nas questões de risco e saúde das populações (FREIRE, 1987; Wallerstein e Duran, 2010; TOLEDO et al., 2012; GUIVANT e MACNAGHTEN, 2011; DI GIULIO et al., 2014; JACOBI, P.; GRANJA, S.I.B.; FRANCO, M.L., abr.-jun. 2006; VIRKKUNEN e NEWNHAM, 2015).

Para Santos (2007), um caminho é nos esforçarmos para ultrapassar o pensamento abissal e chegar ao pensamento pós-abissal que

… parte do reconhecimento de que a exclusão social assume diferentes formas conforme seja determinada por uma linha abissal ou não-abissal e da noção de que enquanto persistir a exclusão definida abissalmente não será possível qualquer alternativa pós-capitalista progressista; (…)

… parte da ideia de que a diversidade do mundo é inesgotável e continua desprovida de uma epistemologia adequada, de modo que a diversidade epistemológica do mundo está por ser construída (p. 84).

Ainda no mesmo artigo, Santos propõe como saída nos empenharmos na construção de uma ecologia de saberes, que “tem por premissa a ideia da inesgotável diversidade epistemológica do mundo, o reconhecimento da existência de uma pluralidade de formas de conhecimento além do conhecimento científico” (2007, p. 85-86). Para uma ecologia de saberes, tudo começa com um duplo esforço, de parte a parte, porque exige uma atitude pouco usual no mundo hierarquizado: dos pesquisadores acadêmicos, os especialistas, de assumirem a pequenez de seus conhecimentos e certezas acerca do mundo que nos cerca e estarem abertos para o diálogo e co-construção de novos saberes com outros sujeitos que têm outros tipos de conhecimento; do público não-especialista, de valorizarem seu conhecimento e, em experiências de empoderamento progressivo, sentirem-se em pé de igualdade com os “antigos” especialistas, percebendo-se como sujeitos de direito a palavra e ação e de um tipo de conhecimento igualmente respeitável. As questões contemporâneas exigem reflexão e decisão conjunta de todos os humanos!

A pesquisa-intervenção que propomos enquadra-se nesse campo de entendimento da ciência pós-normal, pós-abissal e da sociedade de risco, em que a “comunidade de pares” tem voz e é esperada para pensar junto e dar respostas.

Por definição, Trabalho Análogo a Escravo, no Brasil, ou Trabalho Escravo Contemporâneo, é todo serviço forçado executado por meios psicológicos, físicos, geográficos, sociais e/ou financeiros, sob condições desumanas e insalubres, colocando a saúde e a vida destes trabalhadores em risco. Segundo o artigo 149 do Código Penal brasileiro, trabalho análogo a escravo é crime, cuja pena é a reclusão de dois a oito anos, além do pagamento de multas indenizatórias e pena correspondente ao grau de violência. Em outras palavras, considera-se trabalho escravo todo serviço que submete o indivíduo às seguintes características: cerceamento de liberdade; servidão por dívida (peonagem); condições degradantes no ambiente de trabalho e jornadas exaustivas de trabalho. O termo mais usual no Brasil é Trabalho Escravo, dada a nossa história; ou, devido à legislação, Trabalho Análogo a Escravo. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por sua vez, usa a denominação Trabalho Forçado.

Estima-se que haja grande número de oficinas de costura concentradas nos bairros do Brás, Bom Retiro e Pari com trabalhadores em oficinas não regulamentadas no município de São Paulo. Na medida em que a fiscalização do trabalho aumenta, os contratantes migram para outras cidades da RMSP (por exemplo, em Mauá, no ABC paulista) ou interior paulista (região Oeste, entre outras, na cidade de Presidente Prudente e entorno), mas mantendo-se a maioria próxima a capital (como acontece na região de Campinas).

Entre 2009 e 2013, as equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego encontraram 23 estabelecimentos ligados à confecção que utilizavam trabalhadores na condição análoga a escravo e 222 trabalhadores foram resgatados. Entre as vítimas há prevalência de trabalhadores da América do Sul, em parte ligados a tráfico de pessoas para exploração com fins econômicos. Aliás há uma ponte entre trabalho escravo, trabalho infantil e tráfico de pessoas.

De acordo com a atualização semestral de julho de 2014 atendendo ao disposto na Portaria Interministerial MTE/SDH nº. 2, de 12 de maio de 2011, que disciplina o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, das 91 novas inclusões no cadastro, 5 tinham como atividade econômica a confecção e têxtil.

A elaboração de estudo de cadeia produtiva, ou melhor, da cadeia de valor da confecção, é essencial para a base do processo de transformação das condições e situações de trabalho que se pretende. Muitos constrangimentos a práticas precarizadas de trabalho podem ser mais efetivos se comércio e serviços se recusarem a ter por fornecedores pessoa física ou empresa autuadas por exploração de trabalho escravo, e cuja identificação consta do Cadastro de Empregadores com tais práticas, conhecida como Lista Suja.

Considerando a conjuntura econômica, social e política recente, nacional e internacional, cuja tendência é o aumento das desigualdades, as reações xenófobas diante da aprovação da Nova Lei de Migração, a desregulamentação do trabalho, o enxugamento das políticas públicas de educação e saúde, o que propicia mais adoecimento das populações, optou-se por centrar o estudo nas relações de trabalho na cadeia de valor da confecção e deixar para um outro momento (outra pesquisa) as questões voltadas aos nanotêxteis.

Nessa direção, pretendemos desenvolver pesquisa-intervenção com abordagens participativas nos quadros pluridisciplinares da Ergonomia da Atividade, sobre o trabalho real, percepção e comportamentos, tendo como eixo central o Laboratório de Mudança. Segundo Wallerstein e Duran (2010), “pesquisas participativas em comunidades permitem estabelecer pontes entre ciência e conhecimento prático através do engajamento da comunidade e prática de ações sociais para promover a saúde”. Na verdade, tais experiências ultrapassam a relação com saúde, carregam o germe (e a possibilidade) da transformação.

Entendemos que o desenvolvimento desse projeto de pesquisa-intervenção é uma experiência piloto de pensar ações de política pública e de reflexão metodológica sobre a utilização da abordagem do LM no Brasil e abrir diálogo entre esta abordagem, a Ergologia e outras que possibilitem respostas e enfrentamentos dos próprios sujeitos envolvidos na atividade de trabalho.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Presidência da República. LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980: define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Brasília, DF, 1980. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6815.htm. Acesso em: 12 maio 2017.

CORTÊS, Tiago Rangel. Os migrantes da costura em São Paulo: retalhos de trabalho, cidade e Estado. 2013. 277 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) ― Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

DI GIULIO, G. M. et al. Propostas metodológicas em pesquisas sobre risco e adaptação: experiências no Brasil e na Austrália. Ambiente & Sociedade (Online), v. 17, p. 35-54, 2014.

DOSSIÊ Saúde, Trabalho e Ação Sindical. Revista Ciências do Trabalho. São Paulo, n. 4, 2015. Disponível em: http://rct.dieese.org.br/rct/index.php/rct. Acesso em: 11 nov. 2015.

ENGESTRÖM, Yrjö. Aprendizagem expansiva. Campinas, SP: Pontes, 2016.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

FUNTOWICZ, S.; RAVETZ, J. Ciência pós-normal e comunidades ampliadas de pares face aos desafios ambientais. História, Ciências, Saúde, Manguinhos, RJ, vol. IV, n. 2, p. 219-230, jul.-out. 1997.

GUIVANT, Julia S.; MACNAGHTEN, Philip. O mito do consenso: uma perspectiva comparativa sobre governança tecnológica. Ambiente e Sociedade, Campinas, v. XIV, n. 2, p. 89-104, jul.-dez. 2011.

JACOBI, P.; GRANJA, S.I.B.; FRANCO, M.L. Aprendizagem social: práticas educativas e participação da sociedade civil como estratégias de aprimoramento para a gestão compartilhada em bacias hidrográficas. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 20, n. 2, p-5-18, abr.-jun. 2006.

HENNINGTON, Élida Azevedo et al. Trabalho, educação, saúde e outros possíveis: diálogos na perspectiva ergológica. Trabalho, educação e saúde. (on line), Rio de Janeiro, v. 9, 2011.  Supementol 1. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1981-77462011000400001&script=sci_arttext>. Acesso em: 16 out. 2015.

KROST, Oscar. O lado avesso da reestruturação produtiva: a “terceirização” de serviços por “facções”. Blumenau: Nova Letra, 2016.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT. La OIT adopta nuevo protocolo para combatir lãs formas modernas de trabajoforzoso. [Genebra], 11 jun. 2014. Disponível em: http://www.ilo.org/global/about-the-ilo/media-centre/press-releases/WCMS_246640/lang–es/index.htm. Acesso em: 22 mar. 2015.

PAULINO, Ana Yara; GIL, Rafael. Avanços e retrocessos na luta contra o trabalho escravo contemporâneo. Santo André, set. 2015.

PAULINO, Ana Yara; GONÇALVES, Luna; ALVES DOS SANTO, Simone. Projeto de intervenção do laboratório de mudança: trabalho escravo e outras formas de trabalho precarizadas na cadeia de valor da confecção em São Paulo. Trabalho final da disciplina “Laboratório de Mudança: método para a pesquisa e o desenvolvimento do trabalho, equipes e profissionais” (PSP5312-2/1). São Paulo, dez. 2016.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n. 79, p. 71-94, nov. 2007.

SCHWARTZ, Yves; DURRIVE, Louis (Org.). Trabalho e ergologia: conversas sobre a atividade humana. Rio de Janeiro: Editora da UFF, 2007.

SOUZA E SILVA, Maria Cecília Perez de. A construção de liberdades e capacidades na interação linguística. Entrevista concedida a Leslie Chaves e Ricardo Machado. IHU On line. Revista do Instituto Humanitas Unisinos. Ano XV, n. 467, 15.06.2015. Disponível em: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5997&secao=467. Acesso em: 12 nov. 2015.

Takahashi, Mara Alice Batista Conti; Montanher, Paulo José da Silva; Nunes da Silva, Alessandro José; Vilela, Rodolfo Andrade de Gouveia. Gestão violenta e patologia organizacional: reflexões para uma intervenção articulada entre academia, serviços e movimento sindical. Revista Ciências do Trabalho, São Paulo, n. 4, 2015. Disponível em: http://rct.dieese.org.br/rct/index.php/rct. Acesso em: 11 nov. 2015.

TOLEDO, R.F. et al. Um sistema metodológico aberto, dinâmico e legítimo na participação: uma experiência multidisciplinar com pesquisa-ação em Iauaretê/AM. In: TOLEDO, R.F.; JACOBI, P.R. (Org.). A pesquisa-ação na interface da saúde, educação e ambiente: princípios, desafios e experiências interdisciplinares. São Paulo: Annablume; FEUSP; PROCAM, IEE, FAPESP, 2012, p. 115-131. (Coleção Cidadania e Meio Ambiente)

UNRIC. Quase 21 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas de trabalho forçado segundo a ONU. Bruxelas, [s. d.]. Disponível em: http://www.unric.org/pt/actualidade/30861-quase-21-milhoes-de-pessoas-em-todo-o-mundo-sao-vitimas-de-trabalho-forcado-consideram-as-nacoes-unidas. Acesso em: 07 mar. 2015.

VAZ, Cesar; LIMA, Uallece Moreira; FILGUEIRAS, Vitor. Dados de resgates mostram relação entre terceirização e trabalho escravo. Disponível em: https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/30/dados-de-resgates-mostram-relacao-entre-terceirizacao-e-trabalho-escravo/. Acesso em: 12 maio 2017.

VILELA, Rodolfo A. G. Acidente de trabalho: da análise sócio-técnica à construção social de mudanças. (Processo FAPESP: 12/04721-1, com vigência de 1 de abril de 2013 até 31 de março de 2018). Disponível em: http://www.bv.fapesp.br/pt/auxilios/57830/acidente-de-trabalho-da-analise-socio-tecnica-a-construcao-social-de-mudancas/. Acesso em: 12 maio 2017.

VIRKKUNEN, Jaako; NEWNHAM, Denise S. O laboratório de mudança: uma ferramenta de desenvolvimento colaborativo para o trabalho e a educação. Belo Horizonte: Fabrefactum, 2014.

WALERSTEIN, Nina; DURAN, Bonnie. Community-based participatory research contributions to intervention research: the intersection of science and practice to improve health equity. American Journal of Public Research, Supplement 1, 2010, v. 100, n. S1, p. S40-S46, abr. 2010.